Com a entrada, já a partir de 1 de Janeiro, do novo Pacote de Austeridade, há algumas alterações que vão mexer com as finanças pessoais dos portugueses.
Segure-se bem, que os transportes públicos vão ficar mais caros
IVA
O IVA vai aumentar dois pontos percentuais, passando dos actuais 21% para 23%. No entanto, os bens considerados essenciais irão continuar a pagar o imposto a 6%. Neste patamar mantêm-se, por exemplo, o pão, o leite, os produtos hortícolas, o sal ou a água engarrafada. A taxa intermédia, dos 13%, também não será alterada e aí podem-se incluir alguns enlatados ou pizzas.
Rendimentos
Se é funcionário público, irá sofrer com cortes nos rendimentos em 2011. Os cortes salariais serão entre os 50 e os 420 euros, no entanto, esta redução incide apenas sobre as remunerações totais ilíquidas de valor mensal superior a 1.500 euros. Entre os 1.500 euros e os dois mil euros mensais, o corte será de 3,5%. As remunerações totais ilíquidas resultam da soma das prestações pecuniárias sujeitas a desconto para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), Institutos Públicos (IP) ou Segurança Social, consoante o sistema de cada trabalhador. Para este cálculo não são considerados o subsídios de refeição e de transporte nem as ajudas de custos.
Transportes Públicos
Se utiliza regularmente os transportes para o seu percurso trabalho-casa, saiba que estes vão aumentar cerca de 3,5% nos passes e 4,5% no global. O bilhete simples de uma zona do Metro de Lisboa, por exemplo, aumenta cinco cêntimos, passando a custar 90 cêntimos a partir de 1 de Janeiro. Já o passe combinado Carris/Metro de Lisboa Urbano 30 dias aumenta um euro, para 29,45 euros. Nos transportes fluviais da Transtejo, o bilhete simples custa 90 cêntimos e o passe normal 30 dias sobe para 16,35 euros. Na Soflusa, o bilhete simples aumenta para 1,85 euros, enquanto o passe normal 30 dias passa a custar 28,10 euros. No que toca à CP, o bilhete para a zona 1 custará 1,30 euros e o passe irá passar a custar 22,75 euros.
Nos passes intermodais, conhecidos por L, também irão aumentar os preços. O L1 irá custar 40,10 euros, o L12 48,30 euros e o L123 irá custar 55 euros.
Recibos Verdes
A partir de 2011, e com o novo código contributivo, vai haver diferenças no que toca aos recibos verdes. Esta vai ser a primeira vez em que as empresas também são chamadas a contribuir. Ou seja, as empresas vão começar a pagar uma taxa de 5% sobre 70% do valor pago pela prestação do serviço, sempre que o trabalhador tiver mais de 80% dos seus rendimentos com origem nessa empresa. Já nos descontos efectuados pelo trabalhador, até agora haviam 10 esalões do valor indexante dos Apoios Sociais (IAS), que iam desde 1,5x IAS até 12x Ias. Como o novo código, o valor mais baixo será de 1x IAS. Portanto, em vez o trabalhador poder escolher o seu escalão para a Segurança Social, a partir de 1 de Janeiro essa contribuição será calculada em função do volume de negócios.
Benefícios fiscais
Os beneficios fiscais vão continuar em 2011. A única diferença é que o Governo introduziu limites aos incentivos fiscais. Os limites são aplicados a partir do terceiro escalão do IRS, ou seja, a partir de rendimentos acima de 7.410 euros. Os benefícios fiscais irão assim limitar-se a um máximo de cem euros, consoante o nível de rendimento. Assim, no que toca aos Planos Poupança Reforma (PPR), o melhor que tem a fazer é subscrevê-los até ao final do ano – portanto, hoje ou amanhã – para poder usufruir ainda dos benefícios fiscais.
Pensionistas
Se é pensionista/reformado, também irá sofrer cortes no próximo ano. No entanto, apenas as reformas acima dos 1.607 euros mensais vão pagar mais IRS. O Governo alterou a dedução específica dos pensionistas, passando dos 13% para os 20%, a partir dos 22.500 euros anuais de rendimentos.
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